02/07/2012

Conheça o Plano

Qual o objetivo do Plano Brasil Sem Miséria?

O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.

 

A quem o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado?

O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros.

 

Quais as ações envolvidas no Plano Brasil Sem Miséria?

O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluirão os seguintes pontos:

  • Documentação;
  • Energia elétrica;
  • Combate ao trabalho infantil;
  • Segurança Alimentar e Nutricional: Cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
  • Apoio à população em situação de rua, para que saiam desta condição;
  • Educação infantil;
  • Saúde da Família;
  • Rede Cegonha;
  • Distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos;
  • Tratamento dentário;
  • Exames de vista e óculos;
  • Assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

 

Quais serão os pontos de atendimento do programas englobados pelo Plano Brasil Sem Miséria?

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em quase todos os municípios e outros pontos serão criados.

 

Qual será a estratégia utilizada para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas do Plano Brasil Sem Miséria?

Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos. Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.

 

Como o Plano Brasil Sem Miséria irá atuar na inclusão produtiva?

As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo à geração de ocupação e renda via empreendedorismo e à economia solidária e oferta de orientação profissional, cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas.

Em relação à qualificação, a proposta é atender pessoas de 18 a 65 anos por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o 'Olhar Brasil', para exame de vista e confecção de óculos, e o 'Brasil Sorridente', para tratamento dentário, além de ações de microcrédito e orientação profissional.

 

Quais as ações do Plano Brasil Sem Miséria estão voltadas aos Catadores de material reciclável?

O plano prevê o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitana.

O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores, e terá ações para viabilizar a infraestrutura e incrementar redes de comercialização.

 

Quais ações do Plano Brasil Sem Miséria estão voltadas aos agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?

Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Uma das ações da inclusão produtiva rural será a assistência técnica individualizada e continuada de 253 mil famílias. Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar o aumento da produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família. Além disso, essas famílias receberão insumos (sementes, adubos, fertilizantes, entre outros).

Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e a rede privada de supermercados, por exemplo, também é objetivo do plano.

 

Como o Plano Brasil Sem Miséria irá atuar no acesso à água para consumo e produção?

O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que se fortalece com o Brasil Sem Miséria. De acordo com o plano, a construção de novas cisternas para o consumo vai atender 750 mil famílias rurais até 2013. Além disso, existem ações para ampliar o acesso de 600 mil famílias à água para produção e criação de animais através de cisternas, sistemas simplificados, sistemas de irrigação para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

O plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014 através do Programa Luz para Todos. Esse quantitativo foi obtido a partir dos dados da população extremamente pobre, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O que é o Bolsa Verde?

O governo federal criou um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza que promove a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. Este programa é o Bolsa Verde, que paga, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor é transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

 

Como Plano Brasil Sem Miséria irá atuar no Programa Bolsa Família?

O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no programa é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era para três crianças. Agora, passa para cinco crianças. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Para famílias com cadastro atualizado a inclusão é automática e valerá a partir de setembro. Além disso, o benefício variável foi ampliado para gestantes, durante os nove meses, e às nutrizes, nos primeiros 6 meses (Informe n° 293). Outra ação implementada no programa é o retorno garantido ao PBF para quem solicitar desligamento voluntário

Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças de até 15 anos. Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda. Na primeira semana de junho, os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal já lançaram seus programas complementares.

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