O Plano Brasil Sem Miséria mobiliza a estrutura do Governo Federal, dos Estados e Municípios reconhecendo as características do federalismo brasileiro. Seus eixos e sua meta só podem ser plenamente alcançados por meio de um esforço conjunto e articulado de toda a Federação, com execução de ações intersetoriais que visem a superação da extrema pobreza no Brasil.

Partindo de uma estratégia de pactuação que se inicia pelas Regiões brasileiras, o Brasil Sem Miséria celebrou, em 2011, Pactos Regionais com objetivo de firmar o compromisso entre a União e os 27 Governadores da Federação, tendo a interveniência dos Presidentes das Associações Municipalistas em cada Estado. Os Pactos expressam compromissos públicos e republicanos que estabelecem as competências e responsabilidades de cada ente na execução das ações propostas pelo Plano, promovendo sua implementação de forma coordenada nos eixos de Garantia de Renda, Inclusão Produtiva e Acesso a Serviços. Já foram realizados compromissos em todas as regiões: Nordeste, Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.

Nos dias 04 e 05 de junho de 2012, foi realizado no Rio de Janeiro/RJ o Seminário Nacional de Pactuação Federativa no Brasil Sem Miséria. O objetivo do seminário foi a troca de experiência entre os estados das ações para superação da extrema pobreza. Para ter acesso às apresentações dos palestrantes e mais informações sobre o seminário, clique aqui. A coordenação do evento ficou sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

A celebração desses compromissos em caráter regional traz consigo a ideia intrínseca do Plano: a pobreza se manifesta de diferentes maneiras em todo o Brasil e, para combatê-la, é necessário ter ações de enfrentamento que sejam adequadas às realidades locais. Desta forma, cada uma das pactuações foi composta por um pacote de medidas condizentes com as principais manifestações da miséria naquela região.