Garantia de Renda

Com o lançamento do BSM, três medidas foram implementadas no Programa Bolsa Família para melhorar a situação das crianças que vivem na pobreza e na extrema pobreza. Em setembro de 2011, a quantidade máxima de Benefícios Variáveis que cada família pode receber foi ampliada de três para cinco benefícios. A medida tem enorme impacto social sobre as famílias com mais de três crianças e adolescentes (de zero a quinze anos), que são justamente as que mais sofrem pela condição de extrema pobreza. O aumento do limite de Benefícios Variáveis por família levou ao pagamento de 1,3 milhão de novos Benefícios Variáveis relativos a crianças de todo o País no mês de setembro, quando foi implementado.

Em novembro de 2011, o PBF começou a pagar Benefícios Variáveis para ajudar na nutrição dos bebês durante uma fase fundamental para seu desenvolvimento, que vai de zero a seis meses. O benefício ficou conhecido como “benefício variável nutriz”. O valor é o de um Benefício Variável, isto é, R$ 32, e não exclui o pagamento do Benefício Variável que a família recebe por passar a ter um novo membro de zero a 15 anos, o bebê. O benefício variável nutriz conta como um dos cinco Benefícios Variáveis que cada família pode receber. Começa a ser pago quando a criança com idade entre zero e seis meses é identificada no Cadastro Único. Seu pagamento cessa após seis parcelas, mas a família continua recebendo o Benefício Variável por ter mais uma criança. Em novembro de 2011 foram pagos 69.059 benefícios nutriz.

Finalmente, em dezembro, teve início o pagamento dos Benefícios Variáveis destinados à proteção das mulheres grávidas - e consequentemente, dos bebês. Chamado de “benefício variável à gestante”, no valor de R$ 32, ele é pago por nove parcelas contadas a partir do momento em que a mulher é identificada pela rede de saúde como gestante. A medida representa um estímulo à realização dos exames pré-natal, e também conta no limite de cinco Benefícios Variáveis por família. Sua implantação só foi possível graças ao aperfeiçoamento do sistema de gestão do MDS e à sua integração com o do Ministério da Saúde.

Tudo isso estimula o desenvolvimento adequado das crianças, inclusive antes mesmo do nascimento, melhorando suas perspectivas de desenvolvimento futuro.

Mais informações:Benefícios do Programa Bolsa Família

Complementação de Renda

Outra frente de atuação para melhorar a vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza registradas no Cadastro Único, em sintonia com os objetivos do BSM, são os acordos de cooperação entre a União e os entes federados. A ideia é somar à política federal iniciativas estaduais e municipais que, juntas, ampliem seus efeitos para a superação da extrema pobreza e a emancipação social das famílias. Uma das formas de fazer isso é pela complementação dos benefícios federais pelo ente federado por intermédio de aumento da transferência de renda, ou por ampliação das ofertas de serviços que proporcionem às famílias um suporte maior para prover sua sobrevivência.

Em 2011, o MDS firmou pactuações dessa natureza com nove unidades da federação: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Mato Grosso e Goiás. A expectativa para 2012 é de envolver novos estados. Os benefícios complementares proporcionados por todas as pactuações devem chegar a cerca de um milhão de famílias até 2013, com um acréscimo de R$ 85, em média, em seus benefícios, e um desembolso mensal de aproximadamente 85 milhões pelos entes federados pactuados. Desse modo, cerca de 780 mil famílias, ou aproximadamente três milhões de pessoas, deverão cruzar a linha de extrema pobreza até 2013, elevando sua renda per capita mensal para, no mínimo, R$ 70.

Conheça os estados que já assinaram a complementação de renda para os beneficiários do Bolsa Família.