O Decreto nº 7.492 de 02 de junho de 2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, definiu a composição de seu comitê gestor (CG), bem como as regras de indicação dos membros do grupo executivo (GE) e do grupo interministerial de acompanhamento (GIA).
O CG – Comitê Gestor do BSM é composto pelos ministros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento e tem a atribuição de coordenar as ações necessárias à implementação e execução dos programas e iniciativas previstas no BSM.
O GE – Grupo Executivo do BSM é formado por representantes da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza (SESEP/MDS) e Secretarias do MPOG, MF e CC, indicados em portaria específica. O GE tem como objetivo a definição de questões orçamentárias e legais e outras medidas institucionais, além da validação de metas e acompanhamento dos resultados do BSM.
O GIA – Grupo interministerial de Acompanhamento é formado por representantes da (SESEP/MDS) e Secretarias dos demais ministérios setoriais que fazem parte do BSM: MEC, MS, MI, MCid, MTE, MDA, também indicados em portaria específica. O GIA tem a função de consolidar as ações, definir metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do BSM.
Além das instâncias decisórias descritas acima, a estrutura de gestão e o acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria é constituída também pelas denominadas salas de situações. As salas são responsáveis pela gestão e tratamento das informações que subsidiam as decisões tomadas no âmbito dos demais comitês. Entre suas funções e características principais, podem-se destacar:
- Identificação de restrições, problemas e situações preocupantes que podem afetar a execução das ações; e definição das providências, prazos e responsáveis para solução das restrições encontradas;
- Explicitação de resultados alcançados através do cumprimento das providências;
- Realização de processo contínuo de articulação de atividades de: 1. coleta, tabulação e processamento de dados; 2. análise e comparação de dados; 3. avaliação de problemas, intervenções e tomada de decisões; e; 4. divulgação das informações que permitem o controle social;
- Estrutura menos hierarquizada;
- Existência de confiança e incentivos à cooperação;
- Incentivos ao aprendizado e disseminação da informação;
- Diminuição de cenários de incerteza
A figura 1, a seguir, ilustra a estrutura de gestão e acompanhamento do BSM.
Instrumentos e competências das arenas decisórias
As instâncias decisórias do Brasil Sem Miséria - CG, GE, GIA e salas de situação -, realizam reuniões periódicas para levar a cabo a gestão e o acompanhamento do Plano.
As reuniões do CG e do GE têm um caráter de tomada de decisão. Ocorrem com periodicidade menor do que a das salas de situação e são dedicadas a tratar de questões de âmbito mais estrutural, que demandam a avaliação gerencial dos ministérios que compõem os dois comitês.
Exemplo de matérias tratadas nas duas arenas são questões orçamentárias, alterações legais, envio de projetos ao CN, entre outros.
As reuniões do GIA e das Salas de Situação têm caráter mais gerencial e voltado para o levantamento de subsídios para as discussões feitas no âmbito do CG e GE.
As salas de situação se dividem por área temática e se reúnem em periodicidade mensal ou bimestral. Apresentam naturezas diferentes quanto à duração, sendo que algumas delas são permanentes, enquanto outras têm funcionamento temporário.
Fluxo de acompanhamento
O acompanhamento do BSM obedece ao seguinte fluxo: os Ministérios setoriais recebem dos órgãos da administração indireta, ou dos executores, informações sobre o andamento das ações, e elas são analisadas e discutidas nas Salas de Situação, para a definição de providências a serem tomadas.
Um segundo momento do acompanhamento das ações do BSM se refere à divulgação periódica dos seus resultados, quando são apresentadas informações como: evolução quantitativa e qualitativa das ações; resultados atingidos; restrições e dificuldades existentes das ações, entre outras.
A divulgação periódica de dados segue o modelo já consagrado pelo PAC e tem a função de oferecer a prestação de contas do Plano, possibilitando o acompanhamento pelo setor público, privado e pela sociedade civil.
Dessa forma, a gestão e o acompanhamento do BSM apresentam dois momentos diferentes: o primeiro consiste na gestão interna das ações do Plano, e o segundo relacionado à divulgação de balanços periódicos do BSM.
