07/02/2014

Detalhes e orientações

PRÉ-REQUISITOS:
Os pré-requisitos para participação no PRONATEC/Brasil Sem Miséria são:
- Idade a partir dos 16 anos;
- Estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CADÚNICO (Cadastro Único) mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O candidato interessado nos cursos Pronatec/BSM que não esteja cadastrado no CADÚNICO mas que tenha o perfil para cadastramento, poderá ser matriculado normalmente pelo Pronatec/BSM, desde que também seja encaminhado ao órgão municipal responsável pela inclusão de famílias no Cadastro Único.

Para mais informações, clique aqui.

Para informações sobre a assistência estudantil para transporte e alimentação, clique aqui.

CURSOS
Informamos que o PRONATEC disponibilizará aos beneficiários de programas federais de transferência de renda cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), divididos nas seguintes categorias de escolaridade:
a) Letramento Inicial;
b) 1° ao 4° ano do Ensino Fundamental e;
c) 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

ONDE SE MATRICULAR:
Para informações gerais sobre o Pronatec/BSM (pré-matrícula, cursos, horários etc.), procure o CRAS; ou a Secretaria de Assistência Municipal; site da sua Prefeitura.

Para localizar o endereço do CRAS ou CREAS, acesse aqui.

ATENÇÃO:
Informamos que, caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, a matrícula nos cursos do PRONATEC/BSM não implicará na perda de benefício. 

Esclarecemos que qualquer membro da família poderá participar do PRONATEC/BSM, não havendo limite por família. Na pré-matrícula, o gestor municipal deverá observar o Decreto 6.481/2008, de 12 de junho de 2008, para não incluir adolescentes de 16 e 17 anos de idade em cursos de qualificação relacionados a atividades econômicas vedadas a menores de 18 anos.

Pessoas com deficiência terão prioridade na ocupação das vagas da bolsa-formação, conforme previsto no Plano Nacional dos Direitos da

Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Para mais informações sobre o Pronatec/Brasil Sem Miséria, orientamos a leitura dos documentos abaixo. Em caso de dúvidas, acesse “Perguntas Frequentes” ou entre em contato pelo Fale Conosco.

 

Ações do documento