28/03/2013

Pagamento de complementação do Bolsa Família marca início do fim da extrema pobreza

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O país fecha nesta quinta-feira (28) um ciclo da política de inclusão social que começou a ser implantada em 2003 e ganhou impulso decisivo com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011. É o início do fim da miséria: a partir desta data, o Bolsa Família não tem mais beneficiário algum em situação de extrema pobreza. Neste mês, os últimos 2,5 milhões de brasileiros que ainda viviam nessa condição passaram a receber, além do valor mensal do programa, um complemento para garantir que todos tenham renda mensal acima de R$ 70. Ao todo, o governo federal retirou da extrema pobreza, nos últimos dois anos, 22 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família, que beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias.

“É um passo muito importante que foi dado este mês”, diz o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva. “As famílias beneficiadas com a complementação do Bolsa Família, mesmo com o rendimento próprio e os benefícios tradicionais do programa, não conseguiam ultrapassar a renda mensal por pessoa de R$ 70, que é a linha oficial da extrema pobreza. Com a complementação, elas superaram essa situação.”

De acordo com o secretário, o desafio agora é localizar cerca de 700 mil famílias que ainda vivem na extrema pobreza e estão fora do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em parceria com os governos estaduais e municipais, o MDS desenvolve ações de busca ativa para chegar a essas pessoas e inclui-las no Cadastro Único, a fim de que possam ser beneficiárias do Bolsa Família.

“Vamos continuar, junto com municípios, estados e demais parceiros, com as ações de busca ativa”, reforça Luís Henrique. “A busca ativa não é uma receita simples, é complexa. Ela envolve um grande conjunto de estratégias diferentes, de acordo com cada região do Brasil, para que possamos localizar essas famílias e inclui-las no Cadastro Único.”

A transferência de renda é apenas o começo. Além do Bolsa Família, o Cadastro Único também é o caminho para que as pessoas de baixa renda possam ser beneficiadas por ações de inclusão produtiva urbana e rural e de acesso a serviços públicos do Brasil Sem Miséria. Entre elas, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), Bolsa Verde, Água para Todos, Luz para Todos, Programa Mais Educação, Programa Minha Casa, Minha Vida e os serviços de assistência social e da rede de Unidades Básicas de Saúde.

“A extrema pobreza, assim como a pobreza, é um fenômeno multidimensional”, observa o secretário. “A extrema pobreza monetária é uma face dessa situação. Por isso, o governo quer alcançar essas famílias não apenas com a renda e com o cadastramento, mas também com um conjunto de serviços que permite melhorar a vida delas.”

O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, acrescenta: “É todo um esforço [para a superação da extrema pobreza] que vai além do governo federal e que tem apresentado resultados muito positivos. Isso nos dá a perspectiva de que realmente conseguiremos, até 2014, transformar o país, oferecendo melhores condições de vida para a população, com acesso a serviços públicos de melhor qualidade e maior escala.”

Ascom/MDS

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